Programa '1.001 dignidades' é alvo de ação do Ministério Público do Acre
20/04/2024
(Foto: Reprodução) Inquérito tem prazo de um ano para apuração de irregularidades. Decisão considera que as informações encaminhadas pela prefeitura da capital não foram suficientes para dar continuidade ao programa. Regularidade do programa '1.001 dignidades' será apurada pelo Ministério público do Acre
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O Ministério Público do Acre (MPAC), instaurou inquérito para apurar a supostas irregularidades do programa habitacional "1001 dignidades" anunciado pela Prefeitura de Rio Branco. A determinação do Promotor de Justiça, Luis Henrique Corrêa Rolim, foi divulgada no Diário Eletrônico do órgão, na última quinta-feira (18).
O g1 entrou em contato com o MP e com a Prefeitura de Rio Branco e aguarda resposta.
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O Programa "1.001 Dignidades" prevê a entrega de casas de madeira para a população que vive próxima de áreas de risco e sofre constantemente com enchentes.
Segundo a publicação, o promotor considera que as informações encaminhadas pela prefeitura da capital não foram suficientes para dar continuidade ao programa. Entre os problemas apontados estão a falta de cópias do projeto das unidades habitacionais e do cronograma com os prazos para implantação, início e execução das obras.
Ainda explica que é necessário requisitar essas informações para "melhor apuração do '1001 dignidades', que é complexo e envolve relevantes direitos difusos e coletivos".
O promotor ainda determina que o prazo inicial para a conclusão do inquérito é de um ano para conclusão do inquérito. Ele notificou a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), a Promotoria Especializada de Meio Ambiente e o Núcleo de Apoio Técnico do MPAC para que prestem as informações e esclarecimentos.
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