'Adote Uma Praça': lei permite que empresas privadas ou instituições adotem espaço público em Rio Branco
14/04/2024
(Foto: Reprodução) Lei que cria projeto foi aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito de Rio Branco. Adotantes cuidarão da manutenção, podendo fazer reformas e melhorias no local. Será permitida a veiculação de publicidade na praça ou espaço público por parte dos participantes. Praças poderão ser adotadas por empresas
Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
A Câmara de Vereadores de Rio Branco sancionou uma lei que cria o 'Projeto Adote uma Praça', que tem o objetivo de promover a urbanização, manutenção e conservação de praças e áreas públicas de lazer. A portaria com as diretrizes para implementação do programa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (12).
A iniciativa foi sancionada pelo prefeito Tião Bocalom. A praça ou área pública de lazer poderá ser adotada por empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais que cuidarão da manutenção, podendo fazer reformas e melhorias, promovendo a aprimoramento urbano, cultural, social, tecnológico, esportivo, ambiental e paisagístico.
Consta ainda na lei que será permitida a veiculação de publicidade na praça ou espaço público por parte da empresa adotante e a divulgação da cooperação na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área objeto da cooperação, conforme critérios a serem estabelecidos pelo órgão público competente.
Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, o projeto pretende dar ao empresário a possibilidade de usar a praça publicitariamente com uso de banners, realização de eventos e outras ações comerciais envolvendo a instituição, em troca da manutenção do espaço.
A publicação ainda explica que a adoção pode se destinar a urbanização da praça pública, implantação de áreas de esporte e lazer, conservação e manutenção da área adotada e realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer, desde que obtenha prévia autorização.
Também diz que as benfeitorias feitas pelo participante, em qualquer tempo, sejam elas quais forem, não serão indenizadas pelo município e passarão a integrar o patrimônio público municipal.
De acordo a prefeitura, posteriormente será divulgado um decreto estabelecendo os critérios para a realização da cooperação, estipulando requisitos, direitos, obrigações, limites e vantagens na adoção de uma praça ou área pública de lazer.
Cid explica que aqueles que tiverem interesse em fazer parte do projeto, basta dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), na sede da Prefeitura de Rio Branco ou na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), no antigo Mira Shopping, das 8h às 14h para receberem mais informações sobre a adesão ao programa.
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